Matéria: Requerimento nº 907 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 539/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL ÓRGÃO É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADO ESSES VALORES, BEM COMO SE JÁ A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ JÁ RECEBEU RECURSOS PARA ESSA FINALIDADE INDICANDO A RESPECTIVA DATA E VALORES; 2 - DOS 33 MILHÕES ANUNCIADOS NA IMPRENSA COMO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL VALOR TOTAL JÁ FOI DISPONBILIZADO E QUANTO JÁ FOI GASTO COM ESSA FINALIDADE, DETALHANDO O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO (HTTP://WWW.AEN.PR.GOV.BR/MODULES/NOTICIAS/ARTICLE.PHP?STORYID=97921); 3 – POR QUAIS RAZÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS OU JURÍDICAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO AINDA NÃO SE INICIARAM; 4 – DECLINE, DE FATO, DETALHADAMENTE, O QUE ESTÁ FALTANDO OCORRER PARA QUE A REFERIDA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MENCIONADOS LOCAIS SEJA INICIADA; 5 – DECLINE QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES QUE RELATAM NÃO CONSEGUIREM MAIS EXECUTAR AS LIMPEZAS DAS FOSSAS NEGRAS, DEVIDO AO ESGOTAMENTO DE SUA CAPACIDADE E FALTA DE OUTROS ESPAÇOS NO TERRENO PARA TANTO, E SE A MUNICIPALIDADE JÁ EXIGIU UMA POSIÇÃO DA SANEPAR FRENTE A ESSE PROBLEMA, CONSIDERANDO A DEMORA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 6 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR UM ADITIVO CONTRATUAL COM A SANEPAR ESTABELECENDO QUE, ENQUANTO AS OBRAS NÃO SE INICIEM, O PROBLEMA DA LIMPEZA DAS FOSSAS NEGRAS NESSAS LOCALIDADES SEJA SOLUCIONADO PELA CONCESSIONÁRIA, SEM CUSTOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES; OU QUAIS MEDIDAS A SANEPAR PODE OFERECER A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, ATÉ A DATA QUE DE FATO A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEJA IMPLANTADA.