Matéria: Requerimento nº 925 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CADASTRAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD, EM MARINGÁ, CONTÉM, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, GÊNERO E FILIAÇÃO; 2 – NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO; 3 – NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF; 4 – NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE; 5 – ENDEREÇO; 6 – TELEFONE, ENDEREÇO PARA CONTATO ELETRÔNICO E DEMAIS MEIOS PARA CONTATO; 7 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE; 8 – FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL; 9 – NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO; 10 – TIPO DE DEFICIÊNCIA, COM DESCRIÇÃO DA NATUREZA DO IMPEDIMENTO, FORMA DE AQUISIÇÃO E LIMITAÇÕES OU RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS; 11 – SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA; 12 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 13 – QUAIS OUTRAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS SÃO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO PARA DAR MAIOR E MELHOR ASSISTÊNCIA PARA ESSAS PESSOAS.