Matéria: Requerimento nº 1183 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OUTRAS MEDIDAS, ALÉM DA MULTA APLICADA PELO PROCON, A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ADOTAR EM RELAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR NO TOCANTE À RECENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL VERIFICADA EM ALGUNS BAIRROS DE MARINGÁ, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE PREVISÃO DE QUE OCORRA NOVAMENTE DESABASTECIMENTO NOS PRÓXIMOS DIAS EM OUTRAS LOCALIDADES, E QUAIS SERIAM; 2 – QUAIS MEDIDAS O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO VÊM ADOTANDO A FIM DE EVITAR FUTUROS PROBLEMAS COM DESABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO SE OS USUÁRIOS AFETADOS PELA RECENTE FALTA DE ÁGUA SERÃO INDENIZADOS OU TERÃO DESCONTOS EM SUAS FATURAS DE CONSUMO DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DOS EVENTUAIS PREJUÍZOS DELA ADVINDOS; 3 – QUAIS FORAM OS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM AO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA SEGUNDO A COMPANHIA E QUAIS BAIRROS FORAM AFETADOS E O PERÍODO DE DURAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA; 4 – SE A EMPRESA DE SANEAMENTO POSSUI MEDIDAS PREVENTIVAS E ALTERNATIVAS A FIM DE EVITAR O DESABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME SE VERIFICOU RECENTEMENTE, INDICANDO DETALHADAMENTE QUAIS SERIAM ESSAS MEDIDAS IMPLANTADAS, E CASO POSITIVO, EXPLICAR POR QUAIS RAZÕES TAIS MEDIDAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA EVITAR O PROBLEMA E QUAIS INVESTIMENTOS A COMPANHIA VEM REALIZANDO NESSE SENTIDO; 5 – SE APÓS A CRISE HÍDRICA VERIFICADA NO ANO DE 2016, QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU E EXIGIU DA EMPRESA DE SANEAMENTO A FIM DE PREVENIR O DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, INDICANDO DETALHADAMENTE TODAS ELAS E O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO ATÉ O MOMENTO PELA COMPANHIA; 6 - QUE FORNEÇA A CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ABERTO PELO PROCON EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.