Matéria: Requerimento nº 1269 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DISPENSADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU DE ABANDONO E RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SASC MANTÉM REGISTROS ATUALIZADOS DE TODAS AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE E OS BAIRROS ONDE NORMALMENTE SE ENCONTRAM; 2 – QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM ÂMBITO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA ALGUM ACOMPANHAMENTO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE FÍSICA OU MENTAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO, QUANDO CONSTATADOS PROBLEMAS DE SAÚDE, QUAIS MEDIDAS E PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVE O ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA ABRIGOS SITUADOS NO MUNICÍPIO; 5 – SE, ATUALMENTE, EXISTEM PROJETOS OU PROGRAMAS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO À PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL, FAMILIAR OU PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOBRETUDO NO QUE TOCA À DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SERVIÇOS DESTA NATUREZA SÃO DISPONIBILIZADOS, QUAIS OS LOCAIS ONDE SE REALIZAM, BEM COMO QUANTAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OBTIVERAM EMPREGOS APÓS PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS; 6 – QUAIS OUTRAS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO VISANDO DIMINUIR O NÚMERO DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO.