Matéria: Requerimento nº 1346 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO DANDO CONTA DE QUE EM ALGUMAS UNIDADES DA REDE DE FARMÁCIAS RAIA ESTARIAM OCORRENDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUE SE REFERE À DIVERGÊNCIA DE PREÇOS INFORMADOS AOS CONSUMIDORES, OS QUAIS ALEGAM QUE SÃO INFORMADOS ACERCA DE VALORES COM DESCONTO PARA OS PRODUTOS NO BALCÃO DE ATENDIMENTO E QUE, QUANDO SE DIRIGEM AO CAIXA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, O DESCONTO NÃO SE MANTÉM, SENDO QUE OS CONSUMIDORES ESTARIAM SENDO COBRADOS EM VALORES QUE SUPERAM OS INICIALMENTE INFORMADOS. CASO SEJA CONSTATADA A VERACIDADE DE TAIS DENÚNCIAS, DECLINE QUAIS MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS PELO PROCON E A DATA PREVISTA PARA APURAÇÃO DOS FATOS.