Matéria: Requerimento nº 80 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ALTERAÇÃO DA EMPRESA QUE OPERA O SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, E, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, AS NUMEROSAS DENÚNCIAS QUE CHEGAM AO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR, POR INTERMÉDIO DE DIVERSOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, TAIS COMO FACEBOOK, WHATSAPP E TELEFONE, RELATANDO VARIADOS PROBLEMAS PERCEBIDOS NO ATENDIMENTO ATÉ ENTÃO PRESTADO PELA NOVA OPERADORA (SUDAMED), PRINCIPALMENTE, QUANTO A DIFICULDADES PARA CONSEGUIR ATENDIMENTO POR MEIO DO CANAL TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO, DIFICULDADES NO AGENDAMENTO E NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, REDUZIDO NÚMERO DE MÉDICOS CREDENCIADOS, ENTRE OUTRAS RECLAMAÇÕES, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR VISANDO ORGANIZAR O REFERIDO SISTEMA DE SAÚDE, DE FORMA A ATENDER A TODAS AS DEMANDAS DOS SERVIDORES DE MODO SATISFATÓRIO; 2 – SE EXISTEM SERVIÇOS QUE, ANTES DA RESPECTIVA TROCA, ERAM PRESTADOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA ANTIGA OPERADORA (SANTA RITA SAÚDE), MAS QUE, A PARTIR DA GESTÃO DA SUDAMED, NÃO SERÃO PRESTADOS PELO SAMA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUAIS SÃO ESTES SERVIÇOS; 3 – SE FOI ESTABELECIDO ALGUM PRAZO RESERVADO À TRANSIÇÃO E À TROCA DE INFORMAÇÕES E ESTRUTURA ENTRE AS RESPECTIVAS OPERADORAS DO SISTEMA, VISANDO PRESERVAR A CONTINUIDADE DOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO EM CURSO; 4 – CONSIDERANDO OS INÚMEROS PERCALÇOS IMPOSTOS À SOCIEDADE PELA PANDEMIA DE COVID-19, QUE ATUALMENTE AFETA, SOBREMODO, OS SISTEMAS DE SAÚDE; SE, À ÉPOCA EM QUE SE DECIDIU POR EXECUTAR NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAR O SAMA, HAVIA POSSIBILIDADE DE, AO INVÉS DISSO, REALIZAR A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ENTÃO VIGENTE, VISANDO MANTER OS SERVIÇOS SOB PRESTAÇÃO DA OPERADORA ANTERIOR (SANTA RITA SAÚDE), DE SORTE A ADIAR EVENTUAL TROCA DE OPERADORA PARA MOMENTO QUE SE REVELASSE MAIS OPORTUNO A ISTO, ASSEGURANDO-SE, ASSIM, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE OPTOU POR NÃO ADOTAR ESSA MEDIDA; 5 – ENCAMINHE CÓPIA DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INSTRUIU O PROCESSO LICITATÓRIO EM QUE A EMPRESA SUDAMED SAGROU-SE VENCEDORA.