Matéria: Requerimento nº 282 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO SÃO PUBLICADOS DIARIAMENTE OS DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS À COVID-19, NO QUE SE REFERE PRINCIPALMENTE A NÃO PUBLICAÇÃO DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O EXECUTIVO FAZER TAL PUBLICAÇÃO DIARIAMENTE, INCLUSIVE AOS SÁBADOS E DOMINGOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM JUSTIFICATIVA A ESTA PROPOSIÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.