Matéria: Requerimento nº 250 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SOCIAL "FAMÍLIA ACOLHEDORA", O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE IRÃO ACOLHER AS CRIANÇAS; 2 – QUAIS SUBSÍDIOS SÃO FORNECIDOS ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROJETO; 3 – QUAL O VALOR DO SUBSÍDIO PECUNIÁRIO PAGO POR CRIANÇA; 4 – SE, ALÉM DE VALORES PECUNIÁRIOS, HÁ ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL; 5 – SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE AS FAMÍLIAS DEVOLVEREM VALORES RECEBIDOS E QUAL A SISTEMÁTICA ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE; 6 – QUAIS AS NORMAS QUE REGEM O MENCIONADO PROGRAMA; 7 - SE HÁ ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS POR ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO OU FISCAL, PARA AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS; 8 – SE HÁ PRAZO PARA PAGAMENTO DO PRIMEIRO SUBSÍDIO, APÓS A CRIANÇA SER ACOLHIDA PELA FAMÍLIA INSCRITA NO PROJETO.