Matéria: Requerimento nº 340 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS - PROMUBE, CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 7.359/2006, REGULAMENTADA POR MEIO DO DECRETO N. 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES'S) FORAM CADASTRADAS, POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO AO PROMUBE, IDENTIFICANDO, EM CADA ANO ATÉ 2020, DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO; 2 - DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CADASTRADAS, IDENTIFIQUE A QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS NA MODALIDADE PRESENCIAL E NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, POR ANO, ESPECIFICANDO DO MONTANTE DE CADA UMA DAS IES'S QUANTAS SE REFEREM A BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAL, QUANTAS SÃO AS BOLSAS DE ESTUDO PARCIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) E QUANTAS SÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARCIAL DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO); 3 - EM CONSONÂNCIA COM O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 (QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 7.359/2006), ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 7º, DECLINE, POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE, A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:...