Matéria: Requerimento nº 449 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE LIBERAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ATENÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E RESSIGNIFICAÇÃO: PROTEÇÃO POR MEIO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONSIDERANDO QUE A RECEITA PARA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CREAS SERÁ DE RECURSO JÁ APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), EM SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N. 058, E QUE O PRAZO PREVISTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO É DE ABRIL\2021 A MARÇO\2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM JUSTIFICATIVA A ESTA PROPOSIÇÃO.