Matéria: Requerimento nº 536 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DIANTE DA VIGÊNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS E QUAIS SÃO OS IMÓVEIS CADASTRADOS NO PROGRAMA E SE EXISTE A POSSIBILIDADE, OU UM PLANO, PARA AUMENTAR ESSE NÚMERO; 2 – COMO É FEITA A IDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA; 3 – COMO É FEITA A GESTÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LOCAÇÃO VIGENTES; 4 – EM QUAIS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO OS IMÓVEIS SÃO ENCAMINHADOS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO; 5 – SE EXISTE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO NESSES IMÓVEIS A OUTROS PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS; 6 – NESSE TEMPO DE PANDEMIA, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO TOMADAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS ATENDIDAS.