Matéria: Requerimento nº 670 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 008/2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, 14.ª PROMOTORIA DE MARINGÁ, E NA LEI MUNICIPAL N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PACIENTES ASILADOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SÃO CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE NUTRIÇÃO ENTERAL DA MUNICIPALIDADE; 2 - QUANTOS PACIENTES DOMICILIADOS EM RESIDÊNCIAS PRIVADAS SÃO CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE NUTRIÇÃO ENTERAL DA MUNICIPALIDADE; 3 - QUAIS SÃO OS CONTEÚDOS E ORÇAMENTOS DESTINADOS AO PROTOCOLO CLÍNICO PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR ADULTO/DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA (PFADEI); 4 - POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE RETIROU DO PFADEI A DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA A PACIENTES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.