Matéria: Requerimento nº 1070 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO JÁ MANIFESTOU SEU INTERESSE EM CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE SERVIÇO A SERVIDORES QUE LABORAM EM DETERMINADOS ÓRGÃOS PÚBLICOS RELACIONADOS ÀS ÁREAS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONSIGNADO NA MENSAGEM DE LEI N. 89/2019, – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR TAMBÉM COMO DESTINATÁRIOS DE TAL GRATIFICAÇÃO OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS III, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOÃO JOSÉ QUEIROZ, N. 650, NO JARDIM IPANEMA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.