Matéria: Requerimento nº 1185 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DAR PRIORIDADE NAS ATIVIDADES FÍSICAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO NOS CENTROS ESPORTIVOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E PARA AQUELAS QUE POSSUEM PRESCRIÇÃO MÉDICA EM VIRTUDE DE DOENÇAS CRÔNICAS, RESERVANDO UMA QUANTIDADE DE VAGA A ESSE PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.