Matéria: Requerimento nº 1387 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – RELATIVAMENTE AOS CARDÁPIOS ELABORADOS PELA GERÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TENDO EM CONTA O QUE REGE O PLANO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, – O QUANTO SEGUE: SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER REFEIÇÕES MAIS COMPLETAS DO PONTO DE VISTA NUTRICIONAL COMO OPÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA QUE O CARDÁPIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PREVÊ O FORNECIMENTO APENAS DE FRUTAS COMO OPÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ EM DETERMINADOS DIAS DA SEMANA, O QUE SE REFLETE EM PREJUÍZO NUTRICIONAL PARA OS ALUNOS, JÁ QUE MUITOS DELES CHEGAM AOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS SEM TEREM RECEBIDO QUALQUER REFEIÇÃO EM SUAS CASAS, RAZÃO PELA QUAL FAZ-SE NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE PARA ESSES ALUNOS, QUE SE OFEREÇA OPÇÕES DE CAFÉ DA MANHÃ QUE INCLUAM OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ALÉM DE FRUTAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.