Matéria: Requerimento nº 1397 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER, NO APLICATIVO ESPECÍFICO, A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSES, PERMITINDO O CARREGAMENTO DO “CARTÃO PASSE” ONLINE, PARA FACILITAR A AQUISIÇÃO PELOS USUÁRIOS QUE, ATUALMENTE, PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ OS PONTOS CREDENCIADOS, E O ÚNICO PONTO QUE PERMITE O PAGAMENTO DA TARIFA VIA CARTÃO DE DÉBITO FICA NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA, DIFERENTEMENTE DO QUE ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CUMPRA COM AS DETERMINAÇÕES SANITÁRIAS EM VIGÊNCIA, ENTRE AS QUAIS AS DE DISTANCIAMENTO ENTRE OS PASSAGEIROS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE MARINGÁ A RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS COM VEÍCULOS MAIORES, MAIS CONFORTÁVEIS E SEGUROS, NOS QUAIS TENHA AR CONDICIONADO, CÂMERAS E SINAL DE INTERNET FUNCIONANDO, FILEIRAS DE BANCOS COMPLETAS E DUPLAS DOS DOIS LADOS, COM CINTOS DE SEGURANÇA NOS ÔNIBUS QUE TRAFEGAM EM RODOVIAS, COMO É CASO DA LINHA 201, QUE CIRCULA PELA RODOVIA BR 376, DE MARINGÁ AO DISTRITO DE IGUATEMI, NÃO MANTIDA PELA MUNICIPALIDADE; 4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR COMO PROTOCOLO OBRIGATÓRIO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SEJA SEMPRE FEITO COM OS VEÍCULOS PARADOS RENTES AOS MEIOS-FIOS, PARA FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS E EVITAR EVENTUAIS ACIDENTES; 5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS LEGALIZADA, COM A INCLUSÃO DE UMA FAIXA DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA BR 376, NAS DUAS PISTAS, EM FRENTE À MADEIREIRA MADE MÓVEIS, LOCALIZADA NA CHEGADA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E SUBSTITUIR A PARADA PROVISÓRIA E IRREGULAR, INSTALANDO, TAMBÉM, NOS DOIS LADOS DA RODOVIA BR 376 REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU PASSARELA, PARA PREVENIR RISCOS DE ATROPELAMENTO DE PEDESTRES.