Matéria: Requerimento nº 1487 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – CONSIDERANDO O ANSEIO E DESCONTENTAMENTO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO CONSIDERANDO TAMBÉM O IMINENTE RISCO DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE MARINGAENSE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PARA VIABILIZAR A REDUÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DESTA CATEGORIA, ATUALMENTE FIXADAS EM 40 (QUARENTA) E EM 36 (TRINTA E SEIS) HORAS SEMANAIS, PARA A CARGA HORÁRIA TOTAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE TAIS MEDIDAS, DECLINE QUAIS SÃO ELAS DETALHADAMENTE, APRESENTANDO MATERIAL COMPROBATÓRIO E O POSSÍVEL PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA NO MUNICÍPIO. ADEMAIS, POR SE TRATAREM DE QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AO ATUAL DESCONTENTAMENTO DOS SERVIDORES, ESCLAREÇA TAMBÉM AS INDAGAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1 – SE O ATUAL QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE, NO QUE DIZ RESPEITO AO NÚMERO DE PROFISSIONAIS, É CONSIDERADO SUFICIENTE E/OU SATISFATÓRIO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A DEMANDA DE ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS; 2 – NÃO SENDO SUFICIENTE O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TAL COMO VÊM ALEGANDO OS SERVIDORES, DECLINE QUAIS MEDIDAS DE RESOLUÇÃO ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA TANTO, BEM COMO SE ESTÃO PREVISTAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS OU A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO; 3 – COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA 31ª HORA, ENCERRADO POR MEIO DE PORTARIA NO CORRENTE MÊS, DECLINE SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER DADA CONTINUIDADE, COMO MEDIDA PALIATIVA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.