Matéria: Requerimento nº 1409 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PRODUTOS NATALINOS NAS CESTAS BÁSICAS A SEREM REPASSADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, COMO UMA ATIVIDADE DO CALENDÁRIO “MARINGÁ ENCANTADA - NATAL DE LUZ E EMOÇÃO”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE, DESTA FORMA INCLUIR TODAS AS FAMÍLIAS MARINGAENSES NO NATAL ENCANTADO DE MARINGÁ. NESSE SENTIDO, SOLICITA-SE QUE O VALOR TOTAL PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS SEJA O EQUIVALENTE AO QUE FOR INVESTIDO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÁRVORES DE NATAL, TAL COMO CONSTA DA LICITAÇÃO N. 252/2021 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 3847/2021 HTTP://VENUS.MARINGA.PR.GOV.BR:8090/PORTALTRANSPARENCIA/LICITACOES/DETALHES?ENTIDADE=1&EXERCICIO=2021&TIPOLICITACAO=6&LICITACAO=376), CUJO VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA ESSA FINALIDADE FOI DE R$ 563.999,70 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). POR FIM, O PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS PARA A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 4 ÁRVORES DE NATAL, DUAS COM 15 METROS DE ALTURA E DUAS COM 20 METROS, REALIZADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021) HABILITOU A EMPRESA VENCEDORA COM O VALOR DO LANCE DE R$ 393.800,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).