Matéria: Requerimento nº 1421 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTITULADO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”, CUSTEADO COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A PARTIR DO DISPOSTO NA LEI N. 11.200/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETO MATTI, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO ANEXA AO PRESENTE REQUERIMENTO, E RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS REGRAS E CRITÉRIOS QUE O MUNICÍPIO TEM ESTIPULADO PARA SELECIONAR OS PROJETOS A SEREM FINANCIADOS POR MEIO DO PRÊMIO ANICETO MATTI; 2 – QUAL O VALOR DOS RECURSOS QUE SERÃO APORTADOS AO PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”; 3 – SE HAVERÁ A PARTICIPAÇÃO DE PSICÓLOGOS, EDUCADORES OU PEDAGOGOS NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”; 4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA CIÊNCIA E ANÁLISE, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO CONCURSO EM QUE FOI SELECIONADO O PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”, BEM COMO DE ENVIAR INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO EM QUESTÃO, INCLUINDO, DENTRE OUTROS DADOS QUE JULGAR RELEVANTES, OS CUSTOS DE REALIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E O CONTEÚDO ABORDADO.