Matéria: Requerimento nº 1567 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO APARECIMENTO DE PEIXES MORTOS NO RIBEIRÃO MARINGÁ, NA REGIÃO ONDE ESTÁ SITUADO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONSOANTE NOTICIADO NO PROGRAMA “BEIJA-FLOR NA TV”, NO DIA 14 DE OUTUBRO[1], O QUANTO SEGUE: 1 – SE FORAM REALIZADAS ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS; 2 – SE FORAM CONSTATADOS INDÍCIOS DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA EM RAZÃO DA DEPOSIÇÃO INDEVIDA DE REJEITOS E, EM CASO AFIRMATIVO, SE FOI FEITO O MAPEAMENTO DOS POSSÍVEIS PONTOS DE ORIGEM DA DEPOSIÇÃO, BEM COMO SE HOUVE A IDENTIFICAÇÃO (E A CONSEQUENTE AUTUAÇÃO) DO AGENTE POLUIDOR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE; 3 – QUAIS AÇÕES PERMANENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TEM REALIZADO VISANDO À PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO; 4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PROCEDER À REALIZAÇÃO MENSAL DE ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CURSOS D’ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COM A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PELA POPULAÇÃO; 5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS, NOS PRINCIPAIS CURSOS D’ÁGUA DA CIDADE, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, CONTENDO INSTRUÇÕES ACERCA DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO A PARTIR DOS QUAIS POSSAM SER DENUNCIADOS OS CASOS DE POLUIÇÃO HÍDRICA.