Matéria: Requerimento nº 1704 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, ALTERADA LEI N. 11.073/2020, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIRO SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS PROFISSIONAIS JÁ REALIZARAM O TREINAMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.