Matéria: Requerimento nº 1749 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO REAJUSTAR OS VALORES PREVISTOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DAS TARIFAS DE ÁGUA E LUZ DOS SALÕES COMUNITÁRIOS EXISTENTES NA CIDADE, – DE FORMA QUE OS REFERIDOS VALORES SEJAM CORRIGIDOS PARA A REALIDADE ATUAL DO MERCADO – RESSALTANDO QUE TAIS VALORES SE ENCONTRAM PREVISTOS EM TABELA QUE INTEGRA O INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE ESTES VALORES JÁ NÃO TÊM SIDO ATUALIZADOS HÁ ALGUNS ANOS, DIFICULTANDO, DESSA FORMA, O CUSTEIO DAS REFERIDAS TARIFAS DE ÁGUA E LUZ NOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.