Matéria: Requerimento nº 1653 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, ANTIGO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), O QUANTO SEGUE: 1 - SE AS VERBAS ESTÃO SENDO PAGAS AOS SERVIDORES; 2 - QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA RECEBER AS VERBAS; 3 - QUAIS OS SERVIDORES SÃO BENEFICIADOS PELO PROGRAMA; 4 - SE AS VERBAS ESTÃO SENDO REPASSADAS PARA OS SERVIDORES QUE ALCANÇAM OS INDICATIVOS; 5 - SE AS VERBAS SÃO FIXAS OU VARIÁVEIS.