Matéria: Requerimento nº 1773 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ NOS SITES E PORTÁIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALGUM TIPO DE DISPOSITIVO QUE ATENDA OS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E RECURSOS QUE TRADUZAM OS CONTEÚDOS DIGITAIS (TEXTO, ÁUDIO E VÍDEO) PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, TORNANDO COMPUTADORES, CELULARES E PLATAFORMAS WEB ACESSÍVEIS PARA PESSOAS SURDAS, E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SEREM ADOTADAS MEDIDAS NESSE SENTIDO, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. SALIENTA-SE QUE ATUALMENTE EXISTEM FERRAMENTAS COMPUTACIONAIS DESTINADAS À TRADUÇÃO DE CONTEÚDO WEB PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, ALÉM DO QUE SERIA POSSÍVEL O APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS/SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL QUE JÁ SE ENCONTREM HABILITADOS PARA REALIZAÇÃO DE TRADUÇÕES, O QUE NÃO ACARRETARIA, EM TESE, AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS.