Matéria: Requerimento nº 101 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE RESÍDUOS DEPOSITADOS NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO SALEMA, NA ZONA 02, O QUAL SE ENCONTRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 850, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS, CONSOANTE SE CONSTATA MEDIANTE AS FOTOS ANEXAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. DESTACA-SE QUE, COMO AS GRADES E PORTÕES (IMPROVISADOS) FORAM DANIFICADOS, O LOCAL TEM SIDO UTILIZADO POR PESSOAS QUE DESCARTAM TODO TIPO DE RESÍDUOS, QUE, EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, FICAM SUSCETÍVEIS A SE TORNAREM CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE. SALIENTA-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ALÉM DA QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, O ESPAÇO SEM NENHUM TIPO DE OCUPAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUI PARA AUMENTAR A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA DA COMUNIDADE, VISTO QUE SE TRATA DE ÁREA AMPLA, COM PAREDES QUE PODEM EVENTUALMENTE SERVIR DE ESCONDERIJO PARA MELIANTES. DEMAIS DISSO, NOTA-SE, AINDA, QUE O MAIS AGRAVANTE DA SITUAÇÃO EM QUESTÃO É A CONSTATAÇÃO DE QUE UM TERRENO NESSAS CONDIÇÕES, QUASE QUE EM ESTADO DE ABANDONO, SERVINDO TÃO SOMENTE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, ALÉM DE GERAR INÚMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO, NÃO CUMPRE COM A SUA FUNÇÃO SOCIAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, DEMASIADAMENTE DISTANTE DOS VALORES SOCIAIS E COLETIVOS CONSAGRADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.