Matéria: Requerimento nº 249 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PROCESSOS LICITATÓRIOS, REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, QUE FORAM SUSPENSOS POR SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU POR OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TAIS COMO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ORGANIZADA; 2 - QUAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS TIVERAM QUE SER REEDITADOS, POR FALHA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO, MAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO.