Matéria: Requerimento nº 326 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DADOS E PARECERES ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM MARINGÁ, COM O EMPREGO DE EFETIVO, CONFORME OS QUESTIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR: 1 - SE EXISTE PLANEJAMENTO PRÉVIO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM O EMPREGO DE EFETIVO; 2 - HAVENDO PLANEJAMENTO, SE O MESMO É ELABORADO COM BASE EM QUAIS DADOS E/OU CRITÉRIOS; 3 - SE OS REGISTROS DE INFRAÇÕES, COLISÕES E ACIDENTES DE TRÂNSITO, SEJAM PERTENCENTES AO MUNICÍPIO OU AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SÃO CONSIDERADOS NESSA ELABORAÇÃO; 4 - COM QUAL FREQUÊNCIA E SOB QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS ESSE PLANEJAMENTO É REVISTO; 5 - QUAL É A FREQUÊNCIA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM MARINGÁ E SE TAIS AÇÕES OCORREM DE MANEIRA ISOLADA, POR BAIRRO E/OU REGIÃO, OU DE MANEIRA INTEGRADA, EM VÁRIOS PONTOS URBANOS; 6 - NO CORRENTE ANO, QUANTAS FISCALIZAÇÕES FORAM REALIZADAS E EM QUAIS LOCAIS; 7 - QUANTAS AÇÕES FORAM EXECUTADAS AO LONGO DO ANO DE 2021; 8 - QUAL É O ATUAL EFETIVO DE AGENTES DE TRÂNSITO E DE DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS CAPACITADOS PARA ESSE TIPO DE AÇÃO NO MUNICÍPIO E SE O QUADRO ATUAL DE PESSOAL É CONSIDERADO SUFICIENTE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS RESOLUÇÕES PREVISTAS; 9 - QUAL É A ATUAL ESTRUTURA DE VEÍCULOS E DE EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS PARA AS FISCALIZAÇÕES E SE ESSA COMPOSIÇÃO É CONSIDERADA ADEQUADA PARA A REALIDADE DO TRÂNSITO DA CIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE SE TORNE APROPRIADA; 10 - ALÉM DO MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, NO TOCANTE À OBEDIÊNCIA DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, QUAIS OUTRAS ATIVIDADES PODEM SER E/OU ESTÃO SENDO REALIZADAS DURANTE TAIS AÇÕES; 11 - SE É POSSÍVEL CONSTATAR A DIMINUIÇÃO DO REGISTRO DE INFRAÇÕES, COLISÕES E ACIDENTES DE TRÂNSITO A PARTIR DA EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO.