Matéria: Requerimento nº 310 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – TENDO EM VISTA A INDEVIDA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM MEIO À VIA PÚBLICA, A EXCESSIVA EMISSÃO DE RUÍDOS E PROPAGAÇÃO SONORA, O IRREGULAR DESCARTE DE RESÍDUOS E OS FREQUENTES ATOS DESRESPEITOSOS E ATENTATÓRIOS À HIGIENE PÚBLICA FLAGRADOS EM PLENA VIA PÚBLICA (CONSOANTE FOTOS ANEXAS), PROBLEMAS ESTES VERIFICADOS COM BASTANTE FREQUÊNCIA NAS PROXIMIDADES DOS BARES SITUADOS NA RUA ARTHUR THOMAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, NA ZONA 01, O QUE TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO, COMPROMETENDO, EM ESPECIAL, A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES, E LEVANDO EM CONTA QUE A COMUNIDADE LOCAL TEM AGIDO INCESSANTEMENTE NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA ESSA PROBLEMÁTICA, TENDO SIDO REALIZADA, INCLUSIVE, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO, ALÉM DE REUNIÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DUAS DELAS OCORRIDAS RECENTEMENTE, EM 25 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, JUNTO AO COMANDO DO 4.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MARINGÁ E JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, COM A PRESENÇA DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL E DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, OCASIÕES EM QUE SE DELIBEROU NO SENTIDO DE QUE FOSSEM INTENSIFICADAS AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA LOCALIDADE SUPRACITADA, A FIM DE ASSEGURAR SOLUÇÃO À PROBLEMÁTICA ORA ABORDADA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO DETERMINAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA ARTHUR THOMAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, NA ZONA 01, PARA FACILITAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E, DE CONSEQUÊNCIA, A EVENTUAL PUNIÇÃO DE INFRATORES, DE SORTE A COIBIR CONDUTAS E PRÁTICAS IRREGULARES, INAPROPRIADAS OU DESRESPEITOSAS, CONFORME ACIMA DESCRITAS, QUE TÊM PREJUDICADO A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA DOS MORADORES, OU, ALTERNATIVAMENTE, VIABILIZAR QUE OS PRÓPRIOS MORADORES POSSAM INSTALAR, A SUAS EXPENSAS, UMA CENTRAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO, COM CÂMERAS DE SEGURANÇA, A SER OPERADA PELOS COMPETENTES DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.