Matéria: Requerimento nº 389 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE COVEIRO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ISTO É, EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, BEM COMO DE AUMENTAR O VALOR PAGO A ESSES SERVIDORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA – GAE DE 40 (QUARENTA) PARA 80% (OITENTA POR CENTO) DA BASE DE CÁLCULO, EQUIPARANDO-SE O VALOR DESSES PAGAMENTOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GAE PAGOS AOS AUXILIARES OPERACIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COLETOR, TENDO EM VISTA QUE, NO EXERCÍCIO DE AMBAS AS ATIVIDADES (COVEIRO E COLETA), AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO DESENVOLVIDAS E AS CONDIÇÕES INSALUBRES ÀS QUAIS OS SERVIDORES ESTÃO EXPOSTOS MOSTRAM-SE EQUIVALENTES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.