Matéria: Requerimento nº 308 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS RESULTARAM NO ATRASO DA ENTREGA DE MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMES PARA ALUNOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E NOTEBOOKS PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 - QUANDO FORAM SOLICITADOS OS ITENS ACIMA E QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, ESPECIFICANDO AS DATAS; 2 - QUAIS OS TRÂMITES INTERNOS ADOTADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS, DESCREVENDO OS SETORES ENVOLVIDOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA EXECUÇÃO DE TODO O PROCEDIMENTO (DESDE A DEMANDA PELA PASTA COMPETENTE ATÉ A DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); 3 - PARA CADA UM DOS REFERIDOS ITENS CITADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO, IDENTIFICAR A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DATA EM QUE O CONTRATO FOI FIRMADO, ESTIMATIVA DE ENTREGA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E AS RAZÕES PELAS QUAIS HOUVE ATRASO NAS ENTREGAS, PONDERANDO, EM CADA UMA DAS DEMANDAS, SE HAVIA TEMPO HÁBIL, POR PARTE DOS SETORES ENVOLVIDOS, RESPEITANDO OS TRÂMITES LEGAIS E INTERNOS, PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS MATERIAIS COM BASE NA DATA EM QUE FORAM DEMANDADOS; 4 - SE HÁ LIMITADORES QUE DIFICULTAM O BOM FUNCIONAMENTO DA PASTA COMPETENTE OU DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS NO PROCEDIMENTO DE COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS E SE, EM ALGUM MOMENTO, FORAM MOTIVO DE ATRASO NA AQUISIÇÃO E NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE 2020 E INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022.