Matéria: Requerimento nº 427 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADERIR À UTILIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS NA GESTÃO GOVERNAMENTAL PARA OUVIR A POPULAÇÃO ACERCA DE DETERMINADAS PAUTAS DE INTERESSE COLETIVO, OU SEJA, QUANDO HÁ CERTA OBRA OU SERVIÇO A SER REALIZADO, A GESTÃO PÚBLICA PODERIA ESTABELECER UM ESPAÇO DE DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS PARA ENTENDER QUAIS APONTAMENTOS ELES PODEM TER, POIS, DESSA MANEIRA, SE TORNA POSSÍVEL, POR EXEMPLO, COMPREENDER SE A OBRA SERÁ NECESSÁRIA OU SE DETERMINADO SERVIÇO TRARÁ IMPACTOS PARA A VIDA DA POPULAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.