Matéria: Requerimento nº 524 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO DE KITS ESCOLARES, UNIFORMES, PRODUTOS DE LIMPEZA E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SUPORTE NECESSÁRIO AO ANO LETIVO DE 2023 NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO PARA O INÍCIO DO PRÓXIMO SEMESTRE, VISANDO ASSEGURAR TEMPO HÁBIL PARA QUALQUER IMPREVISTO QUE POSSA COMPROMETER O FORNECIMENTO DOS ITENS NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO ANO LETIVO DE 2023; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBDIVIDIR A DEMANDA TOTAL DE ITENS A SEREM LICITADOS EM LOTES POR PRODUTO, EVITANDO QUE QUALQUER IMPREVISTO NO FORNECIMENTO DE ALGUM DOS PRODUTOS POSSA COMPROMETER A ENTREGA TOTAL DE ITENS.