Matéria: Requerimento nº 539 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR À COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL UM PEDIDO DE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE CUIDADORES(AS) NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PROCEDIMENTOS E OS PRAZOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE TAL SOLICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A DESISTÊNCIA DO CARGO É RECORRENTE E A MÉDIA DE PERMANÊNCIA NÃO ALCANÇA 2 (DOIS) ANOS, TRAZENDO PROBLEMAS DE TODA ORDEM PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ALÉM DE PREJUÍZOS AOS DEMAIS SERVIDORES, PAIS/RESPONSÁVEIS E ALUNOS QUE CONVIVEM COM O PROBLEMA DA AUSÊNCIA DE EFETIVO ADEQUADO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE TRABALHO E OS ATENDIMENTOS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ATUAM NESTE CAMPO TEMÁTICO UM ESTUDO SOBRE O POSSÍVEL IMPACTO FINANCEIRO ANUAL CONCERNENTE À INCLUSÃO DE CUIDADORES(AS) NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO ENVIE CÓPIA DO ESTUDO EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.