Matéria: Requerimento nº 649 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O TEMPO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA BENFEITORIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DESSA POPULAÇÃO, QUE PRECISA TER GARANTIDO NO MÍNIMO A DIGNIDADE DE GUARDA E MANUTENÇÃO DE SEUS PERTENCES.