Matéria: Requerimento nº 748 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM ANTECEDÊNCIA, UMA VEZ QUE NO ÚLTIMO ANO AS PROPOSTAS DE TAL CHAMAMENTO PÚBLICO FORAM ABERTAS SOMENTE EM 22/06 – DE FORMA QUE, QUANDO SE ENCERRAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR INICIADO NO ANO PASSADO, JÁ SE POSSA, IMEDIATAMENTE, INICIAR O PROGRAMA EM QUESTÃO NESTE ANO – SOBRETUDO CONSIDERANDO O ATRASO NA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EM QUESTÃO GERA PREJUÍZOS PARA AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO EM 2022, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.