Matéria: Requerimento nº 787 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N. 9.579/2013, O QUANTO SEGUE: 1 - ATUALMENTE, QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL; 2 - QUANTAS FAMÍLIAS EXISTEM NO MUNICÍPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL; 3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAMÍLIA PODE REQUERER O BENEFÍCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRIÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ADESÃO; 4 - QUAIS SÃO AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO; 5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGUÉIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELATÓRIO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS ALUGADOS E FAMÍLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSISTÊNCIA; 6 - SE O NÚMERO DE CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DEFERIDO POR ANO É LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O NÚMERO; 7 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 6 - DETALHAR COMO ESTÁ OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PRÓPRIOS E DO ESTADO.