Matéria: Requerimento nº 768 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DEMANDA DOS SERVIDORES CONCURSADOS (CARGO EFETIVO E EMPREGO PÚBLICO) LOTADOS JUNTO AO SERVIÇO PERTENCENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DA PESSOA IDOSA, QUE SOLICITAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO, CONFORME PROCESSO N. 01.13.00024717/2022.72 ENCAMINHADO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE O PLEITO SEJA ANALISADO PELA COMISSÃO QUE REALIZA OS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE INCREMENTOS EM CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, DECLINANDO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E PRAZO ESTIMADO PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE, E, EM CASO CONTRÁRIO, JUSTIFIQUE; 2 - SOBRE A VIABILIDADE DO PLEITO REQUERIDO PELOS SERVIDORES, INFORME AS PERSPECTIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.