Matéria: Requerimento nº 789 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI N. 8.590/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A ROTINA PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO A FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINÁRIAS; 2 - QUAL A QUANTIDADE DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINÁRIAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO EM 2021 E NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022; 3 - QUAL O NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEI EM 2021 E NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022; 4 - QUAIS UNIDADES DE SAÚDE DISPÕEM DE OFERTA DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINARIAS À POPULAÇÃO.