Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 52 E 49 – RECANTO DOS MAGNATAS).

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS ÀS DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO.

FICA DENOMINADO SHIRLEY PEDROZA MOSCARDI O PARQUE LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, N. 74, NA ZONA 20.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS PRODUTOS CASEIROS - FEIRA DA PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, TENDO EM VISTA QUE AS LÂMPADAS SE APAGARAM APÓS O ÚLTIMO TEMPORAL OCORRIDO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA KAKOGAWA, ATÉ O FINAL DO JARDIM BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA FEIRA PÔR DO SOL, REALIZADA NO PERÍODO NOTURNO NA RUA ENRICO BRUNO PARDINI ZAMPONI, NO PARQUE DA GÁVEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR AUXILIAR OPERACIONAL PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO BERNARDI, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A LINHA DE ÔNIBUS N. 221, QUE ATENDE AO JARDIM DO CARMO, PASSE A TRAFEGAR PELO JARDIM OLÍMPICO, PARA FACILITAR O ACESSO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS LOCALIZADA NESTE BAIRRO, OU DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS QUE CUMPRAM COM ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVER O PLANTIO DE ORQUÍDEAS, HORTÊNSIAS, BROMÉLIAS E OUTRAS FLORES QUE SE ADAPTEM AO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, NO ENTORNO DAS VIAS INTERNAS DO PARQUE, E, POSTERIORMENTE, NOMINAR ESTAS VIAS COM OS NOMES DAS PLANTAS QUE AO REDOR DELAS FOREM PLANTADAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO VIADUTO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, SOBRE O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR O CALÇAMENTO NO ENTORNO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, JÁ QUE MUITOS UTILIZAM O ESPAÇO PARA CAMINHADA E HOJE ESTÁ BEM PRECÁRIO TODA A CALÇADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS COM A AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, NA ZONA 1, E A POSTERIOR ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, ONDE EXISTEM ALAGAMENTOS NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO E ACÚMULO DE ÁGUA DECORRENTE DAS CHUVAS OU ATÉ MESMO DE UMA SIMPLES LAVAGEM DA CALÇADA, A DRENAGEM DO LOCAL NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, CAUSANDO TRANSTORNO AOS PEDESTRES QUE REALIZAM A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA PROFESSORA ESTER GONÇALVES JOSEPETTI, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA, ZONA 24.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS E QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL NO HOSPITAL BOM SAMARITANO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, APRESENTANDO RELATÓRIO ATUALIZADO, CONFECCIONADO PELA SECRETARIA E/OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, COM DADOS SOBRE AS ESPECIALIDADES QUE CONTINUAM SENDO DISPONIBILIZADAS AOS BENEFICIÁRIOS.