Matéria: Requerimento nº 932 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CUIDADO E HUMANIZAÇÃO NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, COM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E MESMO DE SEDAÇÃO, QUANDO RECOMENDADO PELOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA E A ESTIMATIVA DO PRAZO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE.