Matéria: Requerimento nº 944 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE REGULAMENTAÇÃO E QUAIS AS AÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 6.584, DE 14 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, VISANDO À PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECLINANDO O CALENDÁRIO DE AÇÕES E OS RESULTADOS, ALÉM DO NÚMERO DE PROFESSORES ACOMETIDOS DE DISFONIA NO ANO DE 2021. EM CASO DE NÃO REGULAMENTAÇÃO E/OU NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO, DECLINE OS MOTIVOS.