Matéria: Requerimento nº 1001 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS CONDOMÍNIOS/LOTEAMENTOS EXISTEM NO MUNICÍPIO E QUE ESTÃO IRREGULARES/PENDENTES DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO, NOMEANDO CADA UM DELES, COM A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO; 2 - DECLINE OS MOTIVOS DA FALTA DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CADA UM, BEM COMO O PRAZO ESTIMADO PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS E A ATUAL SITUAÇÃO DE CADA PROCESSO JUNTO AO MUNICÍPIO; 3 - INDIQUE HÁ QUANTO TEMPO ESTÃO TRAMITANDO OS PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CADA CONDOMÍNIO/LOTEAMENTO.