Matéria: Requerimento nº 1100 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), DISPOSTA NA LEI N. 11.366/2021, QUE ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE CONSIDERA A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO ODS LOCAL NA MENCIONADA COMISSÃO.