Matéria: Requerimento nº 1180 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NO REQUERIMENTO N. 687/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUESTIONANDO "SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES EM CARGOS DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA COM O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DEMANDANDO, ASSIM, À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A ANÁLISE SOBRE O REFERIDO PEDIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS RESULTADOS DOS ESTUDOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DA EQUIPARAÇÃO, QUE SE JUSTIFIQUE", CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2093/2022-GAPRE, INFORMANDO QUE A COMISSÃO AINDA NÃO FINALIZOU OS ESTUDOS SOBRE O TEMA PROPOSTO (DESPACHO AGP (SEI Nº 0351438) E OFÍCIO 494 (SEI Nº 0368595), O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PROCESSUALIDADE PARA A ELABORAÇÃO DO REFERIDO ESTUDO, QUAL FASE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO E QUAL A PERSPECTIVA PARA A CONCLUSÃO DO MESMO; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR DADOS PRELIMINARES PARA ESTA CASA DE LEIS; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR O RESULTADO FINAL DO ESTUDO PARA ESTA CASA DE LEIS.