Matéria: Requerimento nº 1110 de 2022
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS EMPRESAS OPERADORAS DE SALAS DE CINEMA DA CIDADE ESTÃO CUMPRINDO A LEI ESTADUAL N. 19.928/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN OU OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL, PROMOVENDO, NO MÍNIMO, UMA SESSÃO MENSAL DE CINEMA ADAPTADA, SEM SOBREPREÇO AO ORDINARIAMENTE PRATICADO.