Matéria: Requerimento nº 1139 de 2022
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE AMPLIAR OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTAS, COM ORIGEM EM CONCURSO PÚBLICO, COMO AS LICENÇAS E AFASTAMENTOS POR DOENÇA, ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, LICENÇA PATERNIDADE, PRÊMIOS, LICENÇA FUNERAL, LICENÇA CASAMENTO, LICENÇA PARA ESTUDOS, LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS, DENTRE OUTRAS, DA FORMA COMO FOI FEITA COM A LICENÇA MATERNIDADE E O ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.