Matéria: Requerimento nº 217 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega do Salão Comunitário do Conjunto Habitacional Requião, conforme contido na Lei n. 10.915/2019, Anexo I, alterada pela Lei n. 11.392/2021, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.