Matéria: Requerimento nº 377 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados pertinentes ao convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Saúde para a ampliação do acesso da população à Atenção Primária, por meio do Programa Previne Brasil, conforme os questionamentos abaixo relacionados:1 - quantas são as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) atualmente cadastradas e mantidas pelo Município; 2 - quantos profissionais e de quais especialidades compõem essas respectivas equipes, detalhando a quantidade por especialidade; 3 - qual é e/ou quais são as áreas de cobertura dessas equipes, discriminando os bairros e/ou as regiões do Município que são atendidas por tais grupos de trabalho; 4 - se o total de equipes é considerado suficiente pela Administração Municipal para garantir o acesso à Atenção Primária e se este total está de acordo com o mínimo estabelecido pelas diretrizes do Ministério da Saúde;...