Matéria: Requerimento nº 670 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno existente embaixo da linha de alta tensão existente no Anel viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), o quanto segue: 1 - se o terreno pertence à Municipalidade e se, legalmente, a Administração Municipal tem poder para usar e dispor da área ou se há algum fator que interfere no poder do Município sobre o local; 2 - caso esteja sob responsabilidade de alguma concessionária de serviço público, se existe a possibilidade de celebrar parceria para a cessão à comunidade; 3 - se existe algum projeto em andamento com a finalidade de melhor aproveitar e conservar o terreno, visto que, da forma como se encontra hoje, é comum o acúmulo de lixo e entulho e a incidência de incêndios no local; 4 - se existe, legalmente, a possibilidade de disponibilizar o mencionado espaço para a população cultivar a área e, assim, mantê-la limpa; 5 - se há possibilidade de (...)