Matéria: Requerimento nº 717 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos Parklets, consistentes na ampliação da calçada, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, lixeiras, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de suprir as áreas carentes de espaços destinados à recreação, cultura, descanso e convívio social, conforme disposto no Decreto n. 766/2017, o quanto segue: 1 - por quais motivos as solicitações e as implantações dos Parklets encontram-se sem resposta (paradas) no setor competente da Municipalidade; 2 - quais locais podem ser implantados os equipamentos em questão.